ATCUD, QR Code e fiscalização AT em loja: o que o POS tem de garantir

Desde 2023 que ATCUD (código único de documento) e QR Code são obrigatórios em qualquer documento fiscal emitido em Portugal: facturas, facturas-recibo, facturas simplificadas, notas de crédito. Apesar disso, a fiscalização AT em loja continua a apanhar erros de configuração — tipicamente QR Code que não lê, ATCUD errado ou ausente, série não comunicada.

Este artigo é a checklist que usamos em auditorias a balcões de clientes. Se o teu POS estiver errado em algum destes pontos, a coima é real.

O que é o ATCUD

ATCUD = Código Único de Documento. Tem a forma:

ATCUD: CSDF7T5H-35

• CSDF7T5H — código de validação da série, emitido pela AT quando a série é comunicada.
• 35 — número sequencial dentro da série (neste caso, 35.º documento daquela série).

Cada série de documentos (factura normal, simplificada, nota de crédito) tem o seu código de validação. A série é comunicada antes do primeiro documento ser emitido; depois, todos os documentos dessa série têm o ATCUD no cabeçalho.

O que é o QR Code

QR Code fiscal impresso no documento contém, em formato codificado, os dados do documento — NIF, totais, IVA, hash. É lido por apps de controlo do consumidor (e-fatura) e pelos inspectores da AT.

A estrutura é definida pela Portaria 195/2020 e é obrigatória em qualquer documento fiscal impresso ou digital.

Checklist rápida — validar o POS em 5 minutos

1. Emite um documento simples (ex: factura simplificada de 5 € em café).
2. Lê o QR Code com a app e-fatura da AT. Deve mostrar valor, NIF emissor, data.
3. Verifica o ATCUD impresso — deve seguir formato XXXXXXXX-N.
4. Faz anulação do documento. Emite uma nota de crédito. Verifica QR e ATCUD desta também.
5. Fecha o dia e imprime o resumo Z. Verifica que todas as séries emitidas aparecem.

Se algum destes passos falha, o POS está mal configurado.

Os erros mais frequentes

1. Série não comunicada à AT

Sintoma: ATCUD aparece mas com código genérico / inválido.

Causa: operador instalou o POS, emitiu documentos sem ter comunicado a série no portal AT.

Correcção: comunicar a série no Portal das Finanças, pedir código de validação, reconfigurar no POS.

2. QR Code que não lê

Sintoma: app e-fatura devolve erro ou dados incompletos.

Causa: impressora térmica com densidade errada; papel de má qualidade; versão de software desactualizada.

Correcção: aumentar densidade da impressora; mudar rolo de papel; actualizar software. No XD POS há utilitário integrado que gera QR de teste.

3. Hash errado no QR

Sintoma: QR lê mas valores não batem certo.

Causa: configuração de assinatura digital do POS corrompida.

Correcção: só o fabricante resolve — XD, Zonesoft e Sage têm utilitários próprios. Contactar suporte do software.

4. Séries abandonadas

Sintoma: empresa tem 3 séries comunicadas mas só usa 1. As outras ficaram da instalação antiga.

Correcção: não apagar séries com documentos emitidos — podem ser auditadas. Deixar como históricas. Só comunicar séries novas quando haja razão concreta.

5. ATCUD sem quebra de linha

Cosmético mas real: alguns POS antigos imprimem ATCUD cortado por falta de espaço no talão. A AT aceita, mas dificulta leitura visual.

O que a fiscalização AT costuma pedir

Em visitas a balcões, inspectores tipicamente:

1. Compram em dinheiro um artigo pequeno e pedem factura simplificada.
2. Lêem QR Code com tablet.
3. Comparam com dados no portal AT — se o SAF-T do mês anterior já estava comunicado, cruzam números.
4. Pedem Z de fecho do dia anterior.
5. Verificam ATCUD e cabeçalho.

Nada que um POS bem configurado não sobreviva. Mas nada que um POS mal configurado sobreviva sem coima.

Validação técnica no XD POS

No XD POS (Gestão Comercial ou POS directo):

• Séries em Configuração → Séries → Séries de documentos — cada uma com código de validação AT.
• Tipo de documento associado a cada série (FA, FS, FR, NC).
• Impressão em Relatórios → Teste de impressão → validar QR com e-fatura.
• Log de validação em Logs → Assinatura digital — sem erros recentes.

O mesmo princípio aplica-se ao Zonesoft e Sage 50 — a localização no menu difere, mas os passos são equivalentes.

E o SAF-T?

O SAF-T é o ficheiro mensal que a empresa exporta do software e comunica à AT (directamente ou via contabilista). Ao contrário do ATCUD/QR (que são por documento), o SAF-T é um resumo mensal. Ambos são obrigatórios, em pontos diferentes do fluxo.

Para empresas sem tempo ou conforto técnico para exportar SAF-T, temos uma avença administrativa — tratamos do ciclo mensal. Saber mais.

O que a RM faz

• Auditoria ao POS — séries, ATCUD, QR, fecho Z, SAF-T.
• Relatório escrito com pontos conformes e não-conformes.
• Correcção das não-conformidades — comunicação de séries, reconfiguração, troca de papel térmico.
• Formação à equipa sobre o que fazer em fiscalização.
• Cruzamento com SDR/Volta — ver artigo dedicado SDR para a camada adicional de compliance.

Próximo passo

Se não tens a certeza se o teu POS passa uma fiscalização, vale a pena auditar antes — sai muito mais barato do que a coima.

Pedir auditoria AT ao POS ou falar connosco por telefone.

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Links relacionados:

• XD POS — software POS com ATCUD/QR nativo
• SDR / Volta 2026 — outra camada de compliance
• XD Retail — para retalho especializado
• Assistência a empresas — pack de horas para auditoria e correcção